Por Rodrigo van Kampen*

A Creative Commons, que recentemente lançou a versão 3.0 no Brasil, é um projeto global, presente em mais de 40 países, que lida com a questão de direitos autorais. Ele permite que criadores de conteúdo (fotógrafos, escritores, blogueiros, cineastas, músicos etc) compartilhem seus trabalhos com a sociedade, sem abrir mãos dos seus direitos de autor.

Em outras palavras, ele não substitui o copyright, que reserva todos os direitos ao autor. Ele o complementa, trocando as palavras para “alguns direitos reservados”. O criador do conteúdo continua com o crédito, com os direitos de vender, licenciar ou até mesmo revogar a licença de uso das suas obras. Mas enquanto suas obras estiverem em Creative Commons, ele permite que outros criadores utilizem essas obras, como explica melhor este vídeo sobre o Creative Commons:

As licenças Creative Commons são formadas a partir de quatro atributos que podem ser combinados:

Atribuição: É preciso citar a fonte e autor da maneira especificada;
Uso não comercial: O autor permite o uso, distribuição e reprodução da obra, desde que sem fim comercial;
Não à obras derivadas: O autor permite que a obra seja utilizada ou reproduzida exatamente como a original, sem nenhuma alteração;
Compartilhamento pela mesma licença: Qualquer obra derivada que utilize material com este atributo também precisa estar disponibilizada em Creative Commons com os mesmos atributos.

O Creative Commons e a comunicação corporativa

O item mais importantes para alguém que utiliza material em Creative Commons em empresas é se é permitido o uso comercial da obra. Quando é o caso, as coisas são um pouco mais tranquilas: contando que você cite a origem e autor do material, vale até usar em promoções, cartões, outdoor e banners, como já fizeram a Virgin e a TAM, com abordagens e resultados diferentes.

Um cuidado: se em uma foto, por exemplo, aparecem pessoas identificáveis, além da autorização do fotógrafo, é preciso uma autorização do uso de imagem do modelo. Uma discussão bastante interessante sobre o uso de imagens que permitiam o uso comercial no Flickr, mas cujos modelos não autorizaram seu uso em publicidade, aconteceu em anúncios da Virgin na Austrália. A legislação brasileira dispensa a necessidade de autorização de uso de imagem em lugares públicos. Ainda assim, se o juiz considerar que a moral do modelo foi agredido (com o texto da publicidade, ou mesmo com a associação à marca), cabe um processo de danos morais.

Uso não comercial. O uso não comercial impede que você utilize a obra em um site corporativo, banner, publicidade, ou qualquer material promocional da empresa. Mas isso não significa que seu uso está completamente descartado para as empresas. Vamos à parte jurídica:

Você não poderá exercer nenhum dos direitos acima concedidos a Você na Seção 3 de qualquer maneira que seja predominantemente intencionada ou direcionada à obtenção de vantagem comercial ou compensação monetária privada. A troca da Obra por outros materiais protegidos por direito autoral através de compartilhamento digital de arquivos ou de outras formas não deverá ser considerada como intencionada ou direcionada à obtenção de vantagens comerciais ou compensação monetária privada, desde que não haja pagamento de nenhuma compensação monetária com relação à troca de Obras protegidas por direito de autor.

O texto é claro somente até certo ponto. Por exemplo, se você utilizar uma imagem em creative commons em uma apresentação apenas de uso interno na empresa, da qual você não obterá nenhum lucro, você está utilizando com fins comerciais?

O problema está justamente em determinar até onde vai a vida corporativa e onde começa a vida privada. Uma apresentação pessoal elaborada por um CEO sobre um hobby seu não tem fins comerciais, mas pode ajudar na sua imagem ou posicionamento em determinado mercado. Ou se uma empresa publicar em seu site uma série de vídeos explicativos para ajudar uma comunidade a entender um determinado assunto de interesse público, isso não caracteriza uso comercial, mas trata-se de marketing, de qualquer maneira.

A Creative Commons surgiu com algumas respostas em um cenário onde as fronteiras se diluem cada vez mais, onde o compartilhamento de informação se tornou mais importante que os direitos autorais. Mas é justamente esse cenário que torna tão difícil uma interpretação literal de suas regras.

Algumas dicas simples que fazem toda a diferença

De qualquer maneira, uma boa dose de bom senso e algumas práticas costumam evitar problemas. Artistas que disponibilizam suas obras em Creative Commons não se incomodam que você utilize suas obras de maneira legítima. Mas tentar obter lucro às suas custas pode movimentar uma multidão pronta para gerar uma crise de comunicação!

• Sempre entre em contato previamente e negocie com o autor da obra se for usá-la para qualquer fim comercial. Assim você garante não só proteção judicial, mas um contato que pode gerar parcerias futuras e lhe posiciona de maneira favorável para o artista.
• Jamais use imagens que estejam com os direitos protegidos no Flickr ou em qualquer outra rede.
• Cuidado com imagens encontradas pelos resultados do Google. A grande maioria tem todos os direitos reservados.
• Seja amistoso, converse com as comunidades e procure sempre disponibilizar o que for possível para uso público em Creative Commons. Afinal, o propósito aqui é fazer a informação circular!

*Rodrigo van Kampen atua na área de planejamento e treinamentos de mídias sociais na RMA, e é autor do blog Peixe Fresco.

**A imagem que ilustra esse post é de alexxprieto e está em Creative Commons.